Modelo de Reclamação Trabalhista

Uma reclamação trabalhista é utilizada pelo empregado contra a empresa que tenha como objetivo buscar seus direitos decorrentes desta relação de emprego. A reclamação se inicia com a apresentação de uma petição inicial junto a Justiça do trabalho. Abaixo você confere um modelo de reclamação trabalhista de acordo com o Novo CPC:

Reclamação Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE _______.

(autor), brasileiro, (estado civil), profissão…, filho de…, portador da carteira de identidade de nº…, com o CPF/MF nº…, CTPS nº…, série…, PIS nº…, residente e domiciliado à Rua…, nº…, bairro…, CEP nº ______, CIDADE/ESTADO, por meio dos seus advogados que esta subscreve, nos termos da procuração (anexa), com escritório à Rua _____, nº _____, (bairro), CIDADE/ESTADO, em nome de quem e para onde quer que sejam remetidas as notificações, vem, perante a Vossa Excelência propor a presente:

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

Pelo rito sumaríssimo, contra a Empresa….., CNPJ nº…, situada (endereço), nº.., bairro:…, CEP:…,…\… o que faz de acordo com os fundamentos fáticos e jurídicos a seguir expostos:

1. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Cumpre salientar que a(o) Requerente não possui condições financeiras de arcar com custas processuais e honorárias advocatícias, sem prejuízo ao seu próprio sustento e de sua família, requerendo desde já os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50, com redação introduzida pela Lei 7.510/86.

1. SÍNTESE DO CONTRATO DE TRABALHO

(aqui, o advogado deve relatar como é/era a relação trabalhista existente entre o funcionário e o empregador. No processo civil é o mesmo que estar narrando os fatos)

III. DO DIREITO
(Neste tópico o advogado deverá exemplificar todas as normas do ordenamento jurídico que garante o ressarcimento pelo dano sofrido e narrado nos fatos, bem como citar doutrinas, jurisprudência, dentre outros meios que garantam o direito que se pretende com a demanda)

IV- DA CONCLUSÃO E CÁLCULOS

(aqui deverá ser estabelecido quais são os valores devidos e descritos por tópico, sempre pautado em provas e no que foi narrado na inicial).

(Deverá ser colocado os valores de saldo de salário, horas extras, multa, salario proporcional, férias, etc)

1. DOS PEDIDOS

Diante das considerações expostas, pleiteia a Reclamante a condenação da Reclamada nos seguintes pedidos, resumidamente:

1.

2.

3.

VI – DAS PROVAS

Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, na amplitude dos artigos 369 e seguintes do NCPC, em especial a prova documental, a prova pericial, a testemunhal e o depoimento pessoal do Réu.

Dá-se à causa o valor de R$ XXXXX para efeitos fiscais.

Nestes termos pede e espera deferimento.

Cidade/Estado

Data

Nome do advogado

OAB/Estado