Carta de Anuência para Cancelamento de Protesto

A Carta de Anuência é uma declaração onde o credor autoriza que o título ou documento de dívida protestado seja cancelado. Em outras palavras, é quando o credor (aquele que cobra a dívida) concorda em cancelar o documento que diz que o devedor não pagou sua dívida.
Esta carta pode ser solicitada pelo Titular do contrato ou Terceiros onde será necessário o envio de Procuração. Importante lembrar que o protesto de dívida é um procedimento cível que está regulado pelo próprio Código Civil Brasileiro. Dessa maneira , “o protesto da Carta de Anuência” é o ato de anuir em cancelar um documento feito para declarar uma dívida entre credor e devedor. É a anuência do credor em cancelar documento que mostre que alguém não cumpriu com as obrigações feitas com ele.

MODELO CARTA DE ANUÊNCIA PARA CANCELAMENTO DE PROTESTO




Para pessoas jurídicas
DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA
(nome da declarante) com sede na Rua – Avenida ou Alameda _______, CNPJ___________, Inscrição Estadual __________, por seu representante legal abaixo identificado e assinado, declara para todos os fins e efeitos de direito que o título de crédito de responsabilidade de (devedor) ___________, sob nº________ , emitido em ________, vencido ________, no valor de R$ ________, objeto de protesto junto ao Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos de ______, está devidamente quitado, razão pela qual a declarante não se opõe ao cancelamento do referido protesto.
Por ser verdade, firma a presente declaração para que produza os efeitos legais a que se destina.
Local e data
_______________________________
Identificação do signatário
(Nome, RG e CPF)

Para Pessoas Físicas

DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA
(nome do(a) declarante) domiciliado(a) na (Rua, Avenida ou Alameda) _______, RG ___________, CPF __________, infra-assinado(a), declara para todos os fins e efeitos de direito que o título de crédito de responsabilidade de ___________, sob nº________ , emitido em ________, vencido ________, no valor de R$ ________, objeto de protesto junto ao Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos de_____, está devidamente quitado, razão pela qual o(a) declarante não se opõe ao cancelamento do referido protesto.
Por ser verdade, firma a presente declaração para que produza os efeitos legais a que se destina.
Local e data
_______________________________
Nome do signatário