Carta de anuência para cheque

Quando uma pessoa física ou jurídica passa um cheque e este não possui fundos para honrar o pagamento, a pessoa que recebeu este cheque como ordem de pagamento, pode realizar o protesto do cheque como forma de garantir a cobrança e viabilizar o recebimento do valor referente ao cheque que foi devolvido.

Como protestar um cheque

O protesto de um cheque deve ser solicitado em um cartório de protesto de títulos, apresentando o cheque que não teve fundos e o formulário de protesto disponibilizado pelo próprio tabelionato. No entanto é necessário observar que não é qualquer cheque que pode ser protestado, como por exemplo os cheques que tenham sido devolvidos por motivo de roubo ou fraude.




O que é carta de anuência para cheque

A carta de anuência é um documento emitido pelo credor, confirmando que o devedor efetuou o pagamento diretamente a ele de um valor que era devido e esse valor havia sido alvo de protesto em cartório anteriormente, como forma de negativar o nome do devedor.

A carta de anuência tem a função de liberar o devedor do protesto, no entanto o devedor precisa levar a carta de anuência ao cartório onde o titulo ou cheque foi protestado, para que o nome anteriormente negativado se torne limpo novamente.

No entanto, é importante que o credor deixe claro que o devedor deve se dirigir ao tabelionato onde o cheque foi protestado e deve quitar as custas para que o processo de baixa do titulo seja finalmente concluído e o nome fique limpo novamente.

Informações da carta de anuência para cheque

A carta de anuência para cheque deve ser impressa em papel timbrado da empresa credora e deve conter todas as informações necessárias: data, local, informações do cheque, informações do pagamento e liberação especifica do protesto do cheque que foi quitado (a pessoa física ou jurídica pode ter mais de um débito com o credor).

Modelo de carta de anuência para cheque

Segue abaixo modelo de carta de anuência para cheque:

 

CARTA DE ANUÊNCIA

Declaro para os devidos fins e na melhor forma de direito que, recebi do Sr XXXXXXXX XXXX XXXX, portador da cédula de identidade xx.xxx.xxx-x, CPF xxx;xxx.xxx.xx, residente e domiciliado a rua x nº x o valor de R$…………………….. referente ao pagamento do cheque banco 000 número X nº 00000-0 emitido pelo mesmo em 01/01/15 e que dou quitação nesta data.
Outrossim, declaro ainda que deixo de entregar o referido cheque a seu emissor pelo único motivo de extravio do mesmo em nossos arquivos e assim sendo não me oponho a respectiva baixa junto a vossos cadastros

Sem mais

XXXXXXXXXXXX, 01 de janeiro de 2015

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.