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Carta de Anuência Pessoa Jurídica

A carta de anuência é um documento que atesta que uma pessoa que estava devendo um valor a outra, tenha quitado o valor do débito e desta maneira possa baixar junto ao cartório onde o titulo devido foi protestado e que está negativando os seus dados perante aos órgãos de crédito.

No caso de uma carta de anuência pessoa jurídica é quando a pessoa que se encontrava com algum tipo de débito era uma empresa.

A carta de anuência é emitida quando a pessoa jurídica efetua o pagamento de um título que estava constando o débito e já havia sido protestado em cartório, de maneira direta ao credor que realizou o protesto do titulo. Como o credor recebeu o valor diretamente da pessoa jurídica que encontrava-se com débito, ele emite uma carta de anuência para que o antigo devedor possa se dirigir ao cartório de protesto de títulos e realizar a baixa do titulo que foi protestado anteriormente e assim limpar o nome da empresa, de forma que ela volte a ter o nome limpo e possa ter crédito no mercado novamente.

Cuidados ao emitir uma carta de anuência

O credor que tiver algum valor a receber e já tenha protestado o titulo e receba o valor do devedor em mãos, deve se precaver em caso de emissão de carta de anuência, pois existem pessoas mal intencionadas que não fazem a baixa do titulo junto ao cartório, e depois entram com ações judiciais afirmando que haviam quitado a divida e continuavam com o titulo protestado e sendo prejudicados.

Por isso, quando ocorrer essa situação, junto com a carta de anuência é importante que seja emitido um documento de transferência de responsabilidade com clausula definindo que o devedor é o responsável por se dirigir ao cartório e efetuar a baixa do titulo e pagar as taxas cartoriais para evitar problemas futuros junto à justiça.

Modelo de carta de anuência pessoa jurídica

Segue abaixo modelo de carta de anuência pessoa jurídica:

Declaração de anuência de Pessoa Jurídica

Timbre com identificação da pessoa Jurídica

DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA

(nome da declarante) com sede na Rua – Avenida ou Alameda _______, CNPJ___________, Inscrição Estadual __________, por seu representante legal abaixo identificado e assinado, declara para todos os fins e efeitos de direito que o título de crédito de responsabilidade de (devedor) ___________, sob nº________ , emitido em ________, vencido ________, no valor de R$ ________, objeto de protesto junto ao Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos de ___________ – ____, está devidamente quitado, razão pela qual a declarante não se opõe ao cancelamento do referido protesto.

Por ser verdade, firma a presente declaração para que produza os efeitos legais a que se destina.

Local e data

_______________________________
Identificação do signatário
(Nome, RG e CPF)

 

Observação: é necessário reconhecer a firma do signatário e sendo procurador é necessário juntar a procuração ou cópia autenticada da mesma

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