Contrato de Aluguel de Imóvel

Ao buscarmos realizar a efetivação de um acordo para alugar espaços diversos, nos deparamos com a presença de diversas burocracias. O contrato de aluguel de imóvel, por exemplo, é fundamental nesse processo e indispensável para efetivar o acordo. Por isso, nesse post te explicamos melhor sobre ele e ainda trazemos um modelo pronto ao final!

O que é um contrato de aluguel de imóvel?

É claro que não podíamos começar a falar desse termo sem antes te explicar do que de fato ele trata. Bom, o contrato de aluguel de imóvel se refere a um modelo que estabelece normas pré estabelecidas e de comum consenso entre locatário e locador, é uma maneira de garantir segurança e ordem ao longo do tempo em que o espaço estiver alugado, independente do fim ao qual ele se refere.

Apesar dele poder ser feito sem o auxilio de um advogado, é preciso estar atento a alguns detalhes, já que existe uma lei que organiza alguns dos pontos que devem ser levados em consideração para esse documento, a chamada Lei do Inquilinato.

Lei do Inquilinato

A Lei do Inquilinato é datada de 18 de outubro de 1991 e reconhecida pelo número 8.245. Essa é uma lei de abrangência nacional, estabelecendo critérios para a locação de imóveis em todo o território brasileiro, independente de que seja para fim residencial ou comercial, por exemplo. Por isso, se torna fundamental entender as obrigações que ela requer, fazendo assim com que seu documento possua validade legal.

É de acordo com essa mesma lei que são estabelecidos critérios para a admissão e também para possíveis quebras de contrato, além de prever obrigações que devem ser cumpridas pelo dono do imóvel e também por quem está alugando o mesmo. Há diversos pontos necessários a serem preenchidos de acordo com ela, como a finalidade da locação, tempo de duração, dados dos envolvidos e valores, por exemplo. Diante de tantas particularidades, separamos um modelo pronto para você logo abaixo!

Modelo pronto

Identificação de locador e locatário
_______________________________ (nome), inscrito no RG de nº _____________________, e CPF __________________________, residindo em _______________________________, de estado civil ______________________, é identificado no presente documento na condição de locador do imóvel a ser alugado para _______________________________ (nome), inscrito no RG de nº _____________________, e CPF __________________________, residindo em _______________________________, de estado civil ______________________.

Ambas as partes previamente identificadas concordam com o contrato em questão, estando em comum sobre cada uma das cláusulas descritas.

Objeto do contrato

O aluguel mencionado se refere a um imóvel localizado em ______________________________________________________, de posse do locador supracitado, de acordo com comprovações legais apresentadas para tanto.

Descrição do imóvel

Conforme vistoria realizada, o imóvel se encontra com boas condições, em perfeito funcionamento e hábil para ser utilizado de acordo com o fim proposto para tal. Diante disso, cabe ao locatário mantê-lo da mesma maneira como o encontra.

Uso do imóvel

O período assegurado para uso do locatário deste imóvel é de ___ meses.
Em caso de danos ao local, caberá ao locatário cobrir qualquer justo para manutenção, além de multa prevista.

Benfeitorias e construções

O locador ser previamente contatado em caso de mudanças a serem feitas na construções do imóvel, uma vez que elas somente poderão ocorrer mediante sua aprovação.
Será de responsabilidade do locatário devolver o imóvel como foi entregue, caso o locador não concorde com modificações feitas.
Possíveis reparos e consertos não geram o direito automático de indenização ao locatário.

Valor a ser pago

Ficou acordado o valor de R$_____ a ser pago mensalmente pelo locatário, sempre até o __º dia útil de cada mês, por meio de transação direta ao locador.
Em caso de atraso, o locatário deverá se responsabilizar pelo pagamento de multa de __% ao dia, de acordo com o valor do aluguel.
O valor acordado poderá ser ajustado a cada ano com base nos índices previstos em lei.

Obrigações

Enquanto for válido este contrato, o locatário seja totalmente responsabilizado por guardar e manter o imóvel, cuidando da ordem do mesmo e o mantendo conforme o encontrou com base na vistoria realizada.
O locatário não poderá trocar as chaves do local, qualquer evento que demonstre a necessidade desse ato deve ser previamente comunicado ao locador.
O locatário se compromete a desocupar o imóvel após ___ dias desde o término do contrato.

(Cidade), (data).

_____________________________
Assinatura do locador

_____________________________
Assinatura do locatário