Contrato de Sublocação: Comercial e Residencial

O contrato de sublocação é feito quando a pessoa que alugou um imóvel (locatário) aluga um cômodo ou todo o imóvel para um terceiro com a autorização de seu locador (do proprietário do imóvel). Neste caso, o locatário passa a ser o sublocatário, e o terceiro que irá alugá-lo é denominado sublocador.

O que é a sublocação?

A sublocação é autorizada pela Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) e se caracteriza quando o locatário de um imóvel, ou seja, a pessoa que alugou um imóvel, aluga esse imóvel para outra pessoa mediante o contrato de sublocação, com a permissão do dono do imóvel. Esse novo morador, denominado juridicamente de sublocatário, passa a pagar parte ou o total do valor do aluguel da moradia ao sublocador.

Os contratos de locação geralmente contam com uma cláusula específica sobre a sublocação, mas mesmo que não tenham, é possível realizar a sublocação notificando o locador, que deve responder se a permite ou não em um prazo de até 30 dias. Caso permita a sublocação de seu imóvel, deve dar uma autorização por escrito.

Deste ponto em diante o locatário passa a ser denominado sublocador e, então, transfere para o sublocatário os seus direitos e deveres sobre o imóvel.

Para que serve a sublocação?

A sublocação serve para que o locatário de um imóvel não precise rescindir o contrato de aluguel com o seu proprietário quando ele não o utilizará por algum período, mas, mesmo assim, não queira, ainda, entregar o imóvel, pois pretende utilizá-lo mais à frente.

O que deve conter?

O contrato de sublocação deve conter:

• O objeto contratual (se o imóvel todo ou apenas um cômodo será sublocado);
• O valor da sublocação;
• A duração da sublocação, que deve respeitar o período da locação;
• Os direitos e deveres das partes, como o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e outros tributos;
• Pode ser exigida garantia, como caução ou fiador.

O contrato de sublocação não é assinado pelo locador do imóvel, apenas pelo sublocador e sublocatário, assim como o fiador, se houver, representantes e testemunhas.

Vale ressaltar que o aluguel da sublocação não pode exceder o da locação, exceto se o imóvel for de habitação coletiva, e o uso original do imóvel deve ser mantido, para fins comerciais ou de moradia.

Modelos de contratos de sublocação prontos

CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO COMERCIAL

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

SUBLOCADOR: (Nome do sublocador), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representado pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), e CPF nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);

SUBLOCATÁRIO: (Nome do sublocatário), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representado pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), e CPF nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Sublocação Comercial, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente instrumento tem como OBJETO o imóvel (xxx), situado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), sob o registro nº (xxx), do Cartório do (xxx) Ofício de Registro de Imóveis, livre de ônus ou quaisquer dúvidas.

Parágrafo primeiro. Esta sublocação é regulada pela Lei nº 8.245 de 18/10/2001, DOU de 21/10/1991.

Parágrafo segundo. O imóvel, objeto da sublocação, possui uma área total de (xxx) metros quadrados, cabendo ao SUBLOCADOR uma área de (xxx) metros quadrados.

DO IMÓVEL E DAS BENFEITORIAS

Cláusula 2ª. O SUBLOCATÁRIO obriga-se a, terminando o contrato, restituir o imóvel sublocado no estado em que está sendo entregue.

Parágrafo primeiro. Caso o SUBLOCATÁRIO pretenda fazer alguma espécie de alteração estrutural ou na fachada do imóvel, não o pode fazer sem a expressa autorização do SUBLOCADOR.

Parágrafo segundo. Qualquer benfeitoria que o SUBLOCATÁRIO venha a fazer, exceto as necessárias, autorizado pelo SUBLOCADOR, considerar-se-á incorporada ao imóvel, sem direito a qualquer compensação ou indenização, não tendo direito a retenção.

Parágrafo terceiro. O SUBLOCADOR pode preferir que as benfeitorias sejam removidas no final do contrato, com a restituição do imóvel ao seu estado anterior.

DO VALOR DO ALUGUEL E REAJUSTE

Cláusula 3ª. O valor do aluguel do imóvel objeto da sublocação será de R$ (xxx) (valor expresso), a ser pago diretamente ao SUBLOCADOR, que, na sua ausência, autoriza seu procurador (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), e C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), a receber em seu lugar.

Parágrafo primeiro. O contrato terá reajuste anual, de acordo com o IPC (Índice de Preços ao Consumidor) vigente na data do reajuste.

Parágrafo segundo. Caso haja algum atraso, pelos órgãos governamentais, na divulgação do índice de correção, o SUBLOCATÁRIO obriga-se a pagar o valor sem a correção, sendo que, após a publicação do índice, pagará, de uma só vez, todo o valor da diferença.

Parágrafo terceiro. Caso ocorra variação da lei que modifique o índice adotado, passando a ser com variação mensal, a correção do aluguel acertado obedecerá o índice que a nova legislação vier determinar.

Parágrafo quarto. O aluguel será pago até o quinto dia útil do mês seguinte ao vencimento. Caso este dia seja feriado, o último dia será o imediatamente posterior.

Parágrafo quinto. A falta do pagamento no prazo estipulado constituirá o SUBLOCATÁRIO em mora, independentemente de avisos ou interpelações, sujeitando-se aos efeitos dessa inadimplência.

Parágrafo sexto. Após o vencimento, independentemente do pagamento aceito pelo SUBLOCADOR, estará o valor do aluguel pago pelo SUBLOCATÁRIO sujeito a correção monetária pelos índices oficiais, juros de mora de 1% ao mês e multa de 5% sobre o valor corrigido.

Parágrafo sétimo. Aplicam-se neste contrato todas as cláusulas do CONTRATO DE LOCAÇÃO, no que couber.

DOS TRIBUTOS, DAS CONTAS E DAS DESPESAS

Cláusula 4ª. Os tributos que recaem sobre o imóvel sublocado, 50% do valor da conta de energia elétrica, e 50% da conta de água, serão de responsabilidade exclusiva do SUBLOCATÁRIO, devendo este pagar nas datas de vencimento, sob pena de responder pelas multas, caracterizando-se, também, infração contratual.

Parágrafo único. A cada três meses, o SUBLOCATÁRIO deverá demonstrar ao SUBLOCADOR os comprovantes dos pagamentos dessas obrigações.

Cláusula 5ª. As despesas de registro com o presente contrato são de responsabilidade do SUBLOCATÁRIO.

DA RESCISÃO E MULTA

Cláusula 6ª. Considera-se a sublocação rescindida nas hipóteses previstas em lei, sem necessidade de qualquer aviso, notificação, interpelação ou protesto, e nos casos de infração de qualquer das cláusulas previstas neste contrato.

Cláusula 7ª. O descumprimento, por qualquer das partes, dos termos estabelecidos neste contrato, ou de disposição legal, resultará na aplicação de multa equivalente a três alugueres, vigente na data da infração, que será devida, independentemente do tempo decorrido de sublocação, assegurando-se à outra parte, no entanto, o direito de considerar rescindida a locação e o direito de reivindicar as reparações cabíveis.

DO PRAZO E DO REGISTRO

Cláusula 8ª. A sublocação do referido imóvel tem o prazo de (xxx) meses/anos, iniciando-se no dia (xxx), e terminando no dia (xxx).

Cláusula 9ª. Este contrato deverá ser registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

DO FORO

Cláusula 10ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx);

Por estarem, assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2(duas) testemunhas.

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(Local, data e ano).

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(Nome e assinatura do Representante legal do Sublocador)

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(Nome e assinatura do Representante legal do Sublocatário)

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(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

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(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO RESIDENCIAL

SUBLOCADOR: (Nome), (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxxx e CPF/MF nº xxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado) e sua esposa (Nome), (nacionalidade), (profissão), portadora da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx e CPF/MF nº xxxxxxx;

SUBLOCATÁRIO: (Nome), (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxxx e CPF/MF nº xxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado) e sua esposa (Nome), (nacionalidade), (profissão), portadora da cédula de identidade R.G. nº xxxxxxx e CPF/MF nº xxxxxxxxxx

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Sublocação Residencial, que se regerá pelas cláusulas seguintes:

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente instrumento, tem como OBJETO, o imóvel situado na Rua (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx); sob o Registro n.º (xxx) do Cartório do (xxx) Ofício de Registro de Imóveis de propriedade do LOCADOR , que de acordo com a documentação em anexo está livre de qualquer dívida.

Cláusula 2ª. O SUBLOCADOR, entrega na data de assinatura deste contrato o imóvel ao SUBLOCATÁRIO, assinado este o termo de vistoria do imóvel, e concordando em mantê-lo em perfeito estado.

DO VALOR DO ALUGUEL, DESPESAS E TRIBUTOS

Cláusula 3ª. Pagará o SUBLOCATÁRIO, mensalmente a título de aluguel, o valor de R$ xxxxx (Valor) , efetivando-se este em depósito bancário na conta corrente xxxxx da agencia xxxx do banco (Banco), até o 5º dia útil de cada mês, subseqüente ao vencido, sob pena da multa e correção monetária.

DO DIREITO DE PREFERÊNCIA

Cláusula 4ª. Ao SUBLOCATÁRIO , fica reservado o direito de preferência quando o LOCADOR, manifestar interesse em dispor do imóvel ora locado, sendo transferido este direito ao SUBLOCADOR no prazo de 15 (quinze) dias quando aquele não manifestar-se. A não manifestação de ambos, permite ao LOCADOR, vistoriar o imóvel com possíveis pretendentes à compra.

DA RESCISÃO CONTRATUAL

Cláusula 5ª. Estará rescindido o presente instrumento, independente de comunicado prévio quando:

a)Ocorrendo qualquer sinistro, incêndio ou algo que venha a impossibilitar a posse do imóvel, independente de culpa do SUBLOCATÁRIO; bem como quaisquer outras hipóteses que maculem o imóvel de vício e impossibilite sua posse;

b)Em hipótese de desapropriação do imóvel alugado.

DO PRAZO DA SUBLOCAÇÃO

Cláusula 6ª. Terá a presente sublocação, o mesmo prazo estipulado no contrato de Locação, não havendo possibilidade de prorrogação automática, devendo ser entregue ao SUBLOCADOR, nas mesmas condições constantes no termo de vistoria em anexo, oportunidade em que ocorrerá a entrega das chaves.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Cláusula 7ª. Entrará em vigor o presente instrumento, na ocasião da assinatura.

Cláusula 8ª. O SUBLOCADOR, fica subsidiariamente responsável para com o LOCADOR pelas importâncias devidas pelo SUBLOCATÁRIO.

DO FORO

Cláusula 9ª. As partes elegem o foro da comarca de (Cidade), para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Contrato.

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

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(Local, data e ano).

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(Nome e assinatura do Sublocador e Esposa)

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(Nome e assinatura do Sublocatário e Esposa)

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(Nome, RG Testemunha)

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(Nome, RG Testemunha)