O contrato de safra, também chamado de trabalho sazonal, é o documento que esclarece todos os termos e condições da contratação do safreiro durante uma safra, que compreende o período que vai desde o preparo do solo até a colheita.
Deve haver um contrato próprio para cada cultura explorada pelo empregador, como soja, cana-de-açúcar ou laranja, por exemplo.
Como funciona o trabalho do safreiro?
As normas para o trabalho rural são instituídas pela lei 5.889 de junho de 1973, como determina o Decreto 73.626 de 1974.
O safreiro ou safrista é o trabalhador que presta serviços através do contrato de safra, que é temporário, e essa é uma modalidade de profissão regida pela CLT, por isso deve ser anotada na Carteira de Trabalho.
Os serviços do safreiro podem ser contratados não só para a fazenda, mas também para o meio industrial, onde ele pode exercer atividades relacionadas ao aproveitamento da colheita.
Jornada de trabalho
A jornada de trabalho do safreiro é a mesma aplicada aos demais empregados regidos pela CLT, ou seja, 44 horas semanais, com até 08 horas diárias de trabalho. Porém, a duração do trabalho por dia poderá chegar até 12 horas, apenas em casos de Serviços Inadiáveis ou Força Maior.
Quanto tempo dura o contrato?
O artigo 445 da CLT estabelece que a duração do contrato de safra é de, no máximo, dois anos. O contrato de safra não precisa ter datas fixas estipuladas de início e término, desde que obedeça a duração máxima permitida. É suficiente estipular somente o produto da colheita e a safra, como por exemplo, colheita de soja da safra 2019/2020.
Apesar do contrato escrito não ser obrigatório, é importante formalizar a contratação para fins de proteção contra reclamações trabalhistas, por exemplo.
Direitos do safreiro
O safreiro também tem direito a:
- Férias;
- 13º salário;
- Descanso semanal remunerado;
- FGTS;
- Salário família;
- Recolhimento previdenciário.
Término ou rescisão do contrato
Após o término do contrato de safra, o empregador deve pagar ao empregado uma determinada porcentagem calculada em cima de seu salário mensal ou por fração superior a 14 dias, como uma indenização do tempo de serviço.
Em caso de rescisão do contrato antes da data estipulada no contrato, o trabalhador também tem direito ao pagamento da indenização e da multa indenizatória.
Modelo de contrato de safra para copiar
CONTRATO DE SAFRA
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
EMPREGADOR: (Nome do Empregador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (………………), C.P.F. nº (…………………….), residente e domiciliado na Rua (……………………………….), nº (….), bairro (………..), Cep (………………….), Cidade (…………………….), no Estado (…..);
EMPREGADO: (Nome do Empregado), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (……………………), C.P.F. nº (…………………..), Carteira de Trabalho nº (………….) e série (……), residente e domiciliado na Rua (………………………………………), nº (….), bairro (…………..), Cep (……………….), Cidade (………………..), no Estado (…..).
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Safra, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a prestação, pelo EMPREGADO, dos trabalhos consistentes em (……………………………….) (Descrever todos os serviços que o Empregado deverá realizar) durante a safra de (…………….) (Época da safra), na fazenda (……………….), situada na Cidade (………………….), no Estado (……), de propriedade do EMPREGADOR.
DA JORNADA DE TRABALHO
Cláusula 2ª. A jornada de trabalho consistirá em um expediente, compreendendo o período semanal que vai de (…….) a (…….), havendo descanso semanal remunerado às/aos (……….), iniciando-se às (….) horas, e terminando às (…..) horas, com intervalo de (……) minutos/horas para almoço, podendo não haver expediente às/aos (…….), caso haja compensação durante o horário da semana.
DA REMUNERAÇÃO
Cláusula 3ª. O EMPREGADOR pagará, mensalmente, ao EMPREGADO, um salário equivalente a R$ (……) (Valor Expresso), com os descontos previstos em lei, até o dia (……) de cada mês.
Cláusula 4ª. Não integrará a remuneração do EMPREGADO a infraestrutura necessária para a sobrevivência deste e de sua família, tal como a moradia, a alimentação e os instrumentos para a realização do trabalho, que serão cedidos pelo EMPREGADOR enquanto perdurar o presente contrato de safra assinado entre as partes.
DA DURAÇÃO
Cláusula 5ª. O presente contrato terá o prazo equivalente ao da duração da safra, encerrando-se com o fim dela, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação.
DA RESCISÃO
Cláusula 6ª. É assegurada às partes a rescisão do presente contrato a qualquer momento, devendo, no entanto, comunicar à outra parte com antecedência mínima de (……) dias.
Cláusula 7ª. O presente instrumento será rescindido por justa causa, caso o EMPREGADO recuse-se a prestar os serviços acertados neste contrato, ou cause algum tipo de distúrbio no ambiente de trabalho.
Cláusula 8ª. Caso este contrato seja rescindido, o EMPREGADO se obriga a desocupar a moradia oferecida pelo EMPREGADOR dentro do prazo de (…..) dias.
CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 9ª. O presente instrumento passa a valer a partir da assinatura pelas partes.
Cláusula 10ª. O EMPREGADO deverá respeitar as normas de comportamento e conduta existentes na fazenda.
DO FORO
Cláusula 11ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (………………);
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
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(Local, data e ano).____________________________________________________
(Nome e assinatura do Empregador)____________________________________________________
(Nome e assinatura do Empregado)____________________________________________________
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)____________________________________________________
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)
Atualizado em: 12/04/2023 na categoria: Modelos de Contratos