Contrato de Locação de vaga de Garagem

Até mesmo para relações simples entre conhecidos, modelos contratuais são essenciais para a seguridade das partes. Diante disso, entenda abaixo sobre o Contrato de Locação de vaga de Garagem com um modelo pronto ao final:

O que é Contrato de Locação de vaga de Garagem?

O aluguel de garagens tem se tornado cada vez mais comum e assim, como grandes partes das relações estabelecidas, surge também a necessidade de um contrato para fazer valer o acordo firmado entre ambas as partes.

Essa prática ocorre de forma mais comum em condomínios, onde determinado morador pode ter uma vaga e não utilizar, enquanto o outro precisa de uma vaga a mais. Nesse caso, o aluguel é devidamente permitida e acaba sendo benéfico para ambos, mas é claro que é essencial estar de olho nas regras para esse modelo contratual.

Regras para o Contrato de Locação de vaga de Garagem

O primeiro passo para esse contrato é identificar os envolvidos, tanto o locador quanto o locatário, por meio de informações pessoais como nome completo, número de CPF e também o local de residência.

Além disso, é fundamental inserir o endereço da vaga a ser locada, bem como valores e datas de pagamento referente ao acordo, o tornando mais seguro para todos os envolvidos, sobretudo pelos prazos explicitados.

Modelo pronto

Contrato de Locação de vaga de Garagem

LOCADOR: _______________________________, de nacionalidade _________________________, estado civil __________________________________, profissional de _________________________________, identificado através da carteira de Identidade nº ______________________________, CPF nº ______________________________, residente e domiciliado na Rua ______________________________, nº ____, bairro ______________________________, Cep ______________________________, Cidade ______________________________, no Estado _______________.

LOCATÁRIO: _______________________________, de nacionalidade _________________________, estado civil __________________________________, profissional de _________________________________, identificado através da carteira de Identidade nº ______________________________, CPF nº ______________________________, residente e domiciliado na Rua ______________________________, nº ____, bairro ______________________________, Cep ______________________________, Cidade ______________________________, no Estado _______________.

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Locação de Vaga de Garagem, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente.

I. DO OBJETO DO CONTRATO

O presente contrato tem como OBJETO uma vaga de garagem, localizada na Rua ______________________________, nº ____, Edifício ______________________________, bairro ______________________________, Cidade _____________________________ UF _____.

II. DA UTILIZAÇÃO DA GARAGEM

Somente o LOCATÁRIO poderá se utilizar da vaga de garagem, objeto deste contrato, para o estacionamento de veículo particular, vedando-se a utilização da mesma para qualquer outro fim não previsto neste instrumento.

III. DO ALUGUEL

O valor do aluguel a ser pago mensalmente será de R$ __________ (______________________________ reais).

O aluguel será pago no dia _______ de cada mês, diretamente ao Locador por meio de ______________________________.

Caso o LOCATÁRIO torne-se inadimplente e não sendo este período superior a 15 dias, será aplicada a ele uma multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do aluguel naquele mês.

IV. DA RESCISÃO

Caso o LOCATÁRIO não pague o aluguel por mais de 15 (quinze) dias, o contrato será rescindido, devendo o LOCATÁRIO desocupar de imediato a garagem, independentemente de aviso ou notificação judicial ou extra-judicial.

Em ocorrendo a rescisão do contrato por inadimplência, não ocorrerá a quitação da parcela não paga, que, se não paga, será cobrada judicialmente.

Será rescindido este contrato se ocorrer a desapropriação do imóvel pelo poder público, não tendo o LOCADOR que pagar qualquer tipo de indenização para o LOCATÁRIO.

Também será rescindido o contrato caso haja algum acidente que danifique o imóvel, de forma a comprometer sua estrutura, podendo o LOCATÁRIO ser responsabilizado, caso tenha dado causa ao sinistro.

Não será rescindido o presente contrato caso o LOCATÁRIO venha a sofrer alguma espécie de limitação, por parte de algum órgão da Administração, no seu direito de usufruir a vaga de garagem, a que tenha dado causa.

Em ocorrendo a rescisão do contrato, e não sendo a vaga desocupada, o LOCATÁRIO deverá pagar a quantia de R$ _________ (___________________________ reais) por cada dia em que atrasar na desocupação.
DO PRAZO

A presente locação terá o lapso temporal de __________ dias, a iniciar-se no dia __________________, terminando no dia _________________, devendo o LOCATÁRIO desocupar a vaga, estando esta em perfeitas condições de uso, como quando a recebeu.

CONDIÇÕES GERAIS

Necessita-se da autorização por escrito do LOCADOR para que possa haver a transferência, a sublocação, a cessão ou o empréstimo do imóvel objeto deste contrato.

Os herdeiros, sucessores ou cessionários das partes contratantes se obrigam desde já ao inteiro teor deste contrato.

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de _______________________________

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

_________________________ – ____, __/__/____.

Assinatura: __________________________________________
Nome do Locador: ________________________________________

Assinatura: __________________________________________
Nome do Locatário: ________________________________________

Assinatura: __________________________________________
Nome da Testemunha 1: ________________________________________
CPF nº: _______________________________

Assinatura: __________________________________________
Nome da Testemunha 2: ________________________________________
CPF nº: _______________________________