Carta de dispensa de Aviso prévio

Toda relação de trabalho envolve regras e documentações, bem como certa formalidade, sobretudo diante da necessidade de avisos. Isso ocorre desde a contratação até a finalização do contrato de trabalho.

Aliás, é nesse momento que pode se decidir entre cumprir ou não o aviso prévio. Sobre isso, explicamos melhor abaixo sobre a carta de dispensa de aviso prévio, além de trazer mais informações sobre o modelo. Confira:

Para que serve a Carta de dispensa de Aviso prévio?

Esse modelo de carta serve justamente para informar sobre o desejo de não cumprimento do aviso prévio, período de 30 dias em que o empregado deve seguir trabalhando mesmo já sabendo do fim de seu contrato de trabalho.

Tal momento é muito importante para a organização tanto do empregado quanto do empregador. Nesse sentido, há considerações importantes sobre essa decisão, considerando de quem ela parte.

Quando o empregador não deseja que o funcionário cumpra o aviso prévio, basta o indenizar por esse mesmo período, como se de fato ele seguisse trabalhando. Vale frisar a necessidade de incluir esse dado na rescisão.

Já quando o empregado dispensa o cumprimento desse período, deve informar ao seu empregador, que assim terá liberdade em retirar do valor rescisório a importância referente ao aviso prévio, visto que ele não será devidamente feito.

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O que fazer para não descontar o Aviso prévio?

O melhor meio de evitar que o descumprimento do aviso prévio gere implicações financeiras é quando a razão para tal é a recolocação no mercado de trabalho, ou seja, quando o funcionário já encontrou um novo emprego.

Dessa forma, é preciso redigir uma carta mencionando a conquista de uma nova vaga e a necessidade de ocupá-la antes do final do aviso prévio, uma vez que nesses casos a dispensa pode acontecer de modo automático.

No entanto, ainda assim o empregador pode optar por cobrar o pagamento de indenização pelo seu não cumprimento, então o ideal é que esteja disposto a negociar, podendo oferecer para ele a realização de atividades extras para cumprir aquilo que é necessário.

Qual o valor da multa se não cumprir Aviso prévio?

Uma outra dúvida bastante recorrente é quanto ao valor da multa a ser paga pelo não cumprimento do aviso prévio. Nesse caso, é determinado que a quantia seja equivalente ao período de trabalho que deveria ser feito ao longo do aviso.

Ou seja, caso tenha sido estipulado o cumprimento de 30 dias de aviso prévio, o valor é equivalente ao salário mensal comum. Para mais dias, deve ser feito um cálculo proporcional, uma vez que a cada ano de trabalho há o acréscimo de 3 dias ao período.

Regras para a Carta de dispensa de Aviso prévio:

O ideal é que esse tema seja conversado pessoalmente para maiores esclarecimentos, mas ainda assim a carta não pode ser dispensada, se tratando de um modelo que garante a legalidade do processo.

Com isso, em possíveis manifestações jurídicas, há como comprovar que cada decisão foi devidamente informada, te garantindo segurança. Para tanto, é necessário que contenha especificações como dados da carteira de trabalho, informe direto sobre o assunto, nome da empresa e assinatura.

Modelos prontos:

Modelo 1

CARTA DE DISPENSA DE AVISO PRÉVIO

À Sr.(a) ___________________________________________
CTPS nº __________________________, Série ____________________

A empresa _______________________________ se utiliza da presente carta para informar que foi atendida sua solicitação de não cumprimento do aviso prévio, considerando a finalização do contrato de trabalho em vigor.

Portanto, a partir de então, já não serão mais utilizados os seus serviços.

Contudo, informamos ainda haver pendências entre as partes, como o Exame demissional a ser realizado no dia ___/___/______ às ___h. _____min. no endereço _________________________________.

Há ainda anotações a serem concluídas na sua Carteira de Trabalho, devendo recorrer ao departamento de Recursos Humanos da empresa.

______________________, ___/___/______.

Assinatura : _____________________________
Nome completo: _____________________________________

Modelo 2

AVISO PRÉVIO DE DISPENSA PARA FUNCIONÁRIO

_________________________ – ____, ___/___/______.

Ao Funcionário _____________________________,
Prezado,
Por meio desta carta o informamos que o seu contrato de trabalho está sendo rescindido, promovendo o desligamento com relação a Empresa _________________________, não sendo preciso retomar ao posto de trabalho a partir da presente data.

Conforme a atual Legislação, seu aviso prévio será indenizado, de acordo com especificações a serem repassadas pelo setor de Recursos Humanos.

Atenciosamente,
__________________________________.

Ciente,
__________________________________.

Modelo 3

A(o) Gestor(a) _________________________,
Prezado(a),
Através da presente carta, comunico formalmente o meu pedido de demissão do cargo de ______________________, o qual ocupo desde ___/___/_____ na Empresa ___________________________.

Solicito dispensa do período de aviso prévio para que o nosso vínculo seja finalizado de imediato.

________________ – ____, ____/____/______.

Assinatura:
Nome:

Agradeço desde já.