O aviso prévio é um documento que pode ser escrito tanto pelo empregador quanto pelo empregado, e serve para comunicar que um deles deseja romper o vínculo de trabalho existente.
Se o empregador deseja demitir o empregado sem justa causa, ele deve avisá-lo com antecedência, o que é previsto por lei, no qual o trabalhador continua trabalhando e tem direito a receber.
Da mesma forma, se o empregado deseja se demitir, ele deve avisar o empregador com antecedência.
Essa medida serva para que o trabalhador tenha chance de conseguir outro emprego sem ficar desamparado, e que o empregador consiga outro funcionário para substituir o trabalhador e não fique com sua empresa desfalcada.
Confira abaixo dois modelos de aviso prévio.
Exemplo de Aviso Prévio
Senhor(a) (Nome do empregado)
Servimo-nos do presente para comunicar a V. Sa. que os seus serviços não mais serão utilizados por este empregador.
O período de cumprimento do aviso é de ____________ dias, conforme determina a legislação trabalhista vigente, contados a partir do primeiro dia subsequente a entrega deste, a ser cumprido na forma escolhida por V.Sa.
( ) Redução de 2 (duas) horas diárias
( ) Ausência ao trabalho por 7 dias corridos
Atenciosamente,
Local e data
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(carimbo e assinatura da empresa)
Ciente: __/__/__
_______________________________________
(assinatura do empregado ou do seu responsável legal)
Modelo 2
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Nome do empregador
Prezado(s) Senhor(es),
Por razões particulares, venho comunicar-lhe(s) que a partir de ____ (____________) dias contados desta data deixarei, por minha livre e espontânea vontade, o emprego que ocupo nesta empresa desde ____/____/____.
Favor dar seu ciente na cópia deste.
____________________________
Nome do empregado
__________________________ ________________________
CTPS nº/série Depto/Seção
Atenciosamente,
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Empregado
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Responsável legal (quando menor)
Ciente em ____/____/____
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Empregador
Atualizado em: 12/04/2023 na categoria: Cartas de Emprego