É um documento que tem o objetivo de regulamentar um vinculo de contratante e contratado. É complementar à um estagiário em busca de complementação educacional em cursos superiores e técnicos. Tecnicamente e juridicamente não é um contrato de emprego ou que leve consigo as mesmas leis.
Como Funciona?
A maior parte das formações superiores, exigem um período de estágio ao universitário. Esse contrato ordena os direitos e deveres do estagiário. Hoje, é de extrema importância que esse contrato seja estabelecido com a empresa em questão, já que muito se diz sobre empregadores ou empresas que acabam extrapolando na falta de direitos trabalhistas com o estagiário. Fazendo assim com que situações desse tipo, sejam evitadas.
Caso haja a mudança de contrato, de estagiário para contratado integral, toda a documentação deverá ser refeita, seguindo seus diferenciais próprios.
Modelo de Contrato de Estágio
_______________________________________________, estabelecida à __________________ ___________ n° ______, na cidade de ______________, estado de _____________, CNPJ/MF n° ____________, designada EMPRESA CONCEDENTE e o ESTAGIÁRIO, Sr. ________________________________, estudante, residente à _________________________________, na cidade de ______________, estado de ____________, portador do CPF n° ___________, aluno do Curso de ________________ do (a) __________________, matrícula n° ___________, como INTERVENIENTE o __________________________________________, com endereço à _____________________________, na cidade de _____________, Estado de ________________, CNPJ/MF n° _______________, celebram o presente TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, que se vincula ao Instrumento Jurídico (Convênio para realização de Estágio) firmado entre a Empresa Concedente e a Instituição de Ensino (Interveniente) em ____/____/____, nos termos da Lei n° 6.494/77, conforme condições a seguir:
- O estágio terá a duração de (________ ), a começar em _____ de _________ de 200__ terminando em _____ de ____________ de 200__. Poderá ser eventualmente prorrogado ou modificado por documento complementar, desde que qualquer das partes não peça rescisão, por escrito, com 5 (cinco) dias de antecedência. O estagiário não terá vínculo empregatício de qualquer natureza com a Empresa Concedente, em razão deste Termo de Compromisso.
- O estagiário deverá cumprir o máximo de 30 horas por semana e, o horário de estágio será combinado de acordo com as conveniências mútuas, ressalvadas as horas de aulas, de provas e de outros trabalhos didáticos e as limitações dos meios de transportes.
- A Empresa concedente designa o Sr. ________________________, que ocupa o cargo de __________________________para ser o COORDENADOR INTERNO do Estágio que será por ele programado.
- O estagiário se obriga a cumprir fielmente a programação do estágio, salvo impossibilidade da qual a Empresa Concedente será previamente informada.
- O estagiário receberá a BOLSA AUXÍLIO ESTÁGIO de R$ _______ ( ____________________________ ) por mês, com pagamento mensal calculado sobre as horas de presença demonstradas em CARTÃO DE PONTO ou outra forma de aferição, a critério da empresa.
- Quando, em razão da programação do estágio o aluno tiver despesas extras, a Empresa Concedente providenciará o seu pronto reembolso.
- O estagiário está segurado contra acidentes, pela Apólice n° ____________da ___________________________________.
- O estagiário se obriga a cumprir as normas e os regulamentos internos da Empresa Concedente. Pela inobservância dessas normas, o estagiário responderá por perdas e danos e a rescisão do contrato.
- O estagiário deverá informar de imediato e por escrito à Empresa Concedente qualquer fato que interrompa, suspenda ou cancele sua matrícula na Instituição de Ensino Interveniente, ficando ele responsável por quaisquer despesas causadas pela ausência dessa informação.
- A Instituição de Ensino Interveniente supervisionará o estágio de conformidade com os seus regulamentos internos, ficando o estagiário sujeito a essa regulamentação.
E, por estarem de acordo com os termos do presente instrumento, as partes o assinam em 3 (três) vias, na presença de duas testemunhas, para todos os fins e efeitos de direito.
Assinatura da Testemunhas
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Empresa Concedente
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Estagiário
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Interveniente
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Atualizado em: 12/04/2023 na categoria: Modelos de Contratos