Contrato de Compra e Venda de Imóvel Financiado

O contrato de compra e venda de imóvel financiado é o primeiro contrato assinado quando se tem interesse em comprar um imóvel financiado. Esse contrato é preliminar e não concretiza a compra, pois, para isso, é necessário assinar o contrato de financiamento após conseguir o crédito junto ao banco e fazer o registro no cartório de imóveis competentes.

Etapas de compra de um imóvel financiado

Para entender melhor com funciona a compra e venda de um imóvel financiado, confira as etapas que devem ser seguidas para que o negócio seja concretizado:

1. Assinatura do contrato de compra e venda;
2. Escolha da instituição financeira que fará o financiamento;
3. Análise de crédito feita pelo banco;
4. Análise jurídica do imóvel, do comprador e do vendedor;
5. Avaliação do imóvel por uma empresa escolhida pelo banco;
6. Assinatura do contrato de financiamento;
7. Registro do contrato de financiamento no Cartório de Registro de Imóveis.

Para que serve?

O contrato de compra e venda de imóvel financiado serve como um compromisso entre os compradores e os vendedores e estabelece os termos e condições para que essa transação aconteça, ou seja, é uma garantia de que o proprietário fará a transferência do imóvel para o comprador ao receber o pagamento acordado no prazo estipulado no contrato.

O que deve conter?

O contrato de compra e venda de imóvel financiado deve conter as informações sobre os documentos pessoais das partes envolvidas, ou seja, dos vendedores e compradores, incluindo RG e CPF, certidão de casamento, certidão negativa de débitos e de protestos, comprovantes de endereço, certidões dos distribuidores judiciais do vendedor e um demonstrativo da capacidade financeira do comprador.

Os dados do imóvel também devem constar, como matrícula atualizada, certidão negativa de débitos e certidão negativa de ônus reais, além de comprovante de quitação de débitos de condomínio, neste caso, para os apartamentos.

Todas as informações sobre valores e pagamentos devem ser descritas, como o valor total do imóvel, do pagamento do sinal, que é uma fração da entrada antecipada, e condições sobre o financiamento, incluindo parcelas e prazos.

Lembrando que esse contrato vale como uma documentação preliminar e não tem qualquer valor jurídico.

Modelo pronto para copiar e preencher

Confira o modelo pronto de de Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda para copiar, preencher e imprimir:

CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA

QUE entre si fazem, de um lado, como vendedora, ……………….,,brasileira, solteira, garçonete, portadora da CI/RG n.º. ……………….. SSP/…. e inscrita no CPF/MF sob n.º. ………………….., domiciliada na Rua ……………………., n.º. …., Bairro……, nesta capital e de outro, como compradores, ………………………..,brasileiro, engenheiro mecânico, portador da CI/RG n.º. ……………., SSP/…. e inscrito no CPF/MF sob n.º. ……………., sua mulher, ……………, brasileira, decoradora, portadora da CI/RG n.º. ……………….. e inscrita no CPF/MF sob n.º. …………….., ambos residentes e domiciliados na Rua …………….., n.º. ……………., aptº. ……., nesta capital, intervindo como anuentes, ………………….., brasileiro, industriário, portador da CI/RG n.º ………………SSP/…, inscrito no CPF/MF sob n.º ……………….. e sua mulher, ……………………., brasileira, industriaria, portadora da CI/RG n.º ……………….., SSP/…, inscrita no CPF/MF sob n.º ……………………, ambos residentes e domiciliados nesta capital, tendo como objeto o imóvel abaixo descrito:

“Apartamento de n.º……. ( ……………..), do tipo A-2 (A dois), do ………….. pavimento do bloco “……..”, do CONJUNTO RESIDENCIAL …………, com entrada pelo n.º …………… da Avenida ………., com área construída de …………m², área privativa de ……….m², situado no local denominado ………………, deste Município e Comarca, tudo conforme descrito na Matrícula n.º ………, do Registro de Imóveis da …..ª Circunscrição de ………………./…..”

Conforme Escritura Pública de Compra e Venda, lavrada perante o Cartório de …………., averbada na matrícula acima citada, o imóvel foi havido pela vendedora, dos aqui anuentes, estando o mesmo financiado junto à ………………..Crédito Imobiliário S/A

O presente contrato será regido pelas cláusulas e condições seguintes:

PRIMEIRA: Que o preço pago à vendedora, pelos compradores, representando apenas parte do valor do imóvel, é de R$ ……….( ……..reais), ficando à cargo dos compradores a quitação total do valor do bem junto à financeira.

SEGUNDA: Que o pagamento, no valor de R$………… (…………reais) supracitado, será efetuado pela entrega do ponto comercial sito na Rua………….., n.º…….., Bairro, nesta capital, juntamente com o fundo de comércio representado pelas suas instalações, tudo conforme contrato de compra e venda celebrado pelas partes.

TERCEIRA: Que o valor do débito pendente junto ao agente financeiro, será pago pelos compradores, ficando desde já, vendedora e anuentes, obrigados à fornecerem toda e qualquer documentação exigida pelo banco financiador para a liberação do imóvel, bem como outorgar procuração por instrumento público a quem de direito, indicado pelos compradores, para providenciar toda a transação, até a definitiva transferência do bem para os compradores, assinando qualquer documento necessário, junto ao agente financeiro, para tal fim.

QUARTA: Que a vendedora se obriga a desocupar o imóvel em trinta(30) dias, improrrogáveis, a contar da data de hoje, entregando-o livre de qualquer ônus, bem como no estado atual em que se encontra, em plenas condições de uso.

QUINTA: Que todas as despesas advindas sobre o bem objeto deste contrato, a partir da data da desocupação, são de inteira responsabilidade dos compradores, ficando a cargo da vendedora, as despesas de condomínio do período compreendido entre …/…/… à …/…/…, bem como a responsabilidade pela conservação do imóvel.

SEXTA: Que no caso de falecimento ou incapacidade total de qualquer das partes envolvidas neste contrato, ficam seus herdeiros e/ou representantes, obrigados a cumprir e respeitar suas cláusulas integralmente.

SÉTIMA: Torna-se nulo de pleno direito e sem qualquer efeito o presente contrato, caso os compradores não consigam obter, junto ao órgão financeiro, a transferência definitiva, para si, da propriedade sobre o imóvel acima descrito, ficando, vendedora e anuentes, responsáveis solidários pelo ressarcimento do valor desembolsado pelos compradores na quitação da dívida do financiamento e demais despesas com o imóvel, respondendo o bem pela garantia da dívida, independente de qualquer outra medida judicial ou não.

CLÁUSULA PENAL: A não desocupação do imóvel no prazo estipulado, implicará na rescisão do presente contrato, reservando-se aos compradores todas as ações de reparação de danos cabíveis, contra vendedora e anuentes.

EM TEMPO: Os Compradores declaram estar cientes de que existe um débito de condomínio no valor de R$ ……….(…………….) e um débito no valor de R$ ………… ( …………..), que diz respeito a três parcelas em atraso, junto ao agente financeiro, inadimplidas pela Vendedora. Tais débitos são de imediato assumidos pelos compradores, livrando o imóvel de qualquer ônus junto ao condomínio e ao agente financeiro, sendo ressarcidos no contrato de compra e venda do fundo de comércio acima citado.

E por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente em três vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas.

E, por estarem firmados

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

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VENDEDORA

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COMPRADORES

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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: