Contrato de Compra e Venda de Veículo Parcelado

O contrato de compra e venda de veículo parcelado é onde estão todas as condições para a negociação entre o vendedor do veículo, seja ele um carro, moto ou caminhão, e o seu comprador, que pagará pelo bem adquirido na quantidade de parcelas definidas no acordo.

É recomendado que a negociação também inclua um laudo de vistoria do veículo.

O que deve conter?

O contrato de compra e venda de veículo parcelado deve conter:

• A identificação e qualificação do vendedor e comprador;
• A descrição do objeto do contrato, neste caso, do veículo a ser negociado;
• O valor do veículo;
• Os prazos referentes à efetuação do pagamento e da entrega do veículo;
• Todas as obrigações e os direitos das partes, como a entrega do DUT e a responsabilização pelos impostos referentes ao veículo;
• As responsabilidades por dívidas e multas existentes;
• O que fazer em caso de rescisão.

Para que a negociação seja concluída, é preciso que todas as obrigações sejam cumpridas, como o pagamento total da dívida e a efetuação da transferência de propriedade junto ao órgão competente em um prazo de 30 dias, estipulado pelo Código de Trânsito Brasileiro.

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL A PRAZO

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

VENDEDOR: (Nome completo do Vendedor), com sede em (…………………..), na Rua (………………..), nº (….), bairro (…………), Cep (………………), no Estado (….), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (…………), e no Cadastro Estadual sob o nº (…………), neste ato representado pelo seu diretor (……………….), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (………………….), C.P.F. nº (……………….), residente e domiciliado na Rua (……………………….), nº (…), bairro (……….), Cep (……………), Cidade (……………), no Estado (…..);

COMPRADOR: (Nome completo do Comprador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (………………….), C.P.F. nº (………………….), residente e domiciliado na Rua (………………………………), nº (….), bairro (…………), Cep (………………), Cidade (…………………….), no Estado (….).

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Compra e Venda de Automóvel a Prazo, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, o veículo (………………….) (Nome do veículo), marca (…………), modelo (……………), ano de fabricação (……), chassi (…………), cor (……), placa (………), categoria (…….), registrado no DETRAN/DUT sob o nº (…….), em nome de (……………..).

DAS OBRIGAÇÕES

Cláusula 2ª. O VENDEDOR se obriga a entregar ao COMPRADOR o Documento Único de Transferência (DUT), assinado e a este reconhecido firma.

Cláusula 3ª. O VENDEDOR se responsabilizará pela entrega do automóvel ao COMPRADOR, livre de qualquer ônus ou encargo.

Cláusula 4ª. O COMPRADOR se responsabilizará, após a assinatura deste instrumento, pelos impostos e taxas que incidirem sobre o automóvel.

DA MULTA

Cláusula 5ª. Caso alguma das partes não cumpra o disposto nas cláusulas acima, responsabilizar-se-á pelo pagamento de multa equivalente a (…..)% do valor da venda do automóvel.

DO PREÇO

Cláusula 6ª. O COMPRADOR pagará ao VENDEDOR, pela compra do veículo objeto deste contrato, a quantia de R$ (……) (Valor Expresso), dividida em (……) parcelas de R$ (…..) (Valor expresso), a serem pagas até o dia (…..) de cada mês.

CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 7ª. Caso o automóvel apresente algum defeito de fabricação, o VENDEDOR se responsabilizará pelo conserto ou pela troca do automóvel.

Cláusula 8ª. O presente contrato passa a valer a partir da assinatura pelas partes, obrigando-se a ele os herdeiros ou sucessores das mesmas.

DO FORO

Cláusula 9ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (…………….);

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

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(Local data e ano).

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(Nome e assinatura do Comprador)

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(Nome e assinatura do Representante legal do Vendedor)

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(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

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(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)