Contrato de confidencialidade: Modelo pronto

Diante de diversas demandas do dia a dia, surge também a importância de se formular um contrato para muitas delas. É nesse sentido que podemos nos deparar com o Contrato de confidencialidade, entenda melhor sobre ele e confira também um modelo pronto abaixo:

O que é Contrato de confidencialidade?

O Contrato de confidencialidade é muito utilizado no âmbito empresarial, tanto no primeiro momento de uma relação entre diferentes parte quanto ao final da mesma, uma vez que não é incomum que haja o compartilhamento de informações entre uma parte e outra, aspectos que não devem ser amplamente divulgados para terceiros.

Diante disso, surge o contrato de confidencialidade para que se tenha o amparo legal para a não divulgação de informações que, como o próprio nome nos leva a pensar, são confidenciais ou seja, restritas.

Para que serve o Contrato de confidencialidade?

Esse contrato possui serventia quando pensamos na seguridade de dados e informações, sendo preciso descrever aquilo que não pode ser divulgado sem que sejam para determinados fins acordados entre ambas as partes, uma forma de evitar vazamentos indesejados.

Ele serve também para funcionários que terão acesso a registros confidenciais da empresa, uma vez que esse acesso não poderá representar divulgação dos mesmos. Isso acontece também em negociações onde, por exemplo, a receita da empresa deve ser divulgada para a captação de investimentos.

O que deve conter um Contrato de confidencialidade?

Para que o presente contrato possua a validade legal desejada para ele, é necessário que se siga algumas especificações previamente estipuladas. Nesse sentido, estão detalhes como a identificação da parte reveladora e da parte receptora, organizando deveres a partir.

Portanto, não deixe de estipular detalhes como para qual fim poderão ser utilizados os dados informados, restringindo o uso e também inserindo uma cláusula referente a indenização em caso de violação dos termos previamente acordados.

Modelo pronto:

CONTRATO DE CONFIDENCIALIDADE

Eu, _____________________________ (nome), ______________________________ (nacionalidade), __________________________ (profissão), inscrito no CPF ou CNPJ de nº ________________________, afirmo no presente termo o compromisso irrevogável a prática de confidencialidade no que diz respeito as informações que possuir acesso em relação a empresa ___________________________________.

Assim, é especificado que:

I. Não será concedido o uso de informações confidenciais para auxilio em beneficio próprio ou de terceiros.
II. A prática de gravações e fotografias de locais onde constam tais informações também é inválida.
III. Em caso de apropriação indébita, o caso poderá gerar um processo no meio legal.
IV. É totalmente minha a responsabilidade de não repassar informações a terceiros, podendo ser punido pelo uso dos dados feito por essas pessoas.

Diante da concordância com o acima descrito e com o entendimento sobre possíveis sanções judiciais, incluindo a prática indenizatória, assino o presente documento em concordância plena com suas cláusulas descritas.

(Cidade), (data).

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(Assinatura)