Contrato de Parceria Agrícola

A Parceria Agrícola é uma modalidade de Parceria Rural e de contrato agrário por meio do qual um imóvel rural é cedido para a exploração agrícola, pecuária ou agroindustrial, onde ambas as partes – os produtores rurais – farão um empreendimento único para a atividade de exploração e produção vegetal, com a partilha isolada ou cumulativa dos seguintes riscos:

• Caso fortuito e de força maior;
• Frutos produtos ou lucros;
• Variações de preço dos frutos obtidos.

Para fins tributários e fiscais, a Parceria Agrícola pode ser comparada ao arrendamento e essa modalidade é prevista no Estatuto da Terra.

O que contém?

No contrato de parceria agrícola, o parceiro outorgante é o proprietário da terra que cede ao parceiro outorgado parte dela para que os dois possam iniciar a atividade agrícola.

A parceria rural, incluindo a parceria agrícola, possui um prazo mínimo de 3 anos, com a colheita pendente assegurada. Ao fim do contrato, caso o dono da propriedade não queira explorar por conta, o parceiro terá preferência em celebrar um novo contrato.

No contrato de parceria agrícola é permitido por lei que as partes contratantes estabeleçam o preço do montante da participação do proprietário do negócio, segundo a quantidade ou volume, havendo, no fim do contrato, um ajustamento do percentual pertencente ao proprietário, em comum acordo com a produção.

Quanto à divisão dos lucros da parceria, a lei 4.504/64 determina os valores de quotas do proprietário que não podem ser ultrapassadas e o artigo 26 do decreto nº 59.566/64, conclui quando a parceria rural deve ser extinta.

Modelo de contrato

CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA

Pelo presente instrumento particular de parceria pecuária, de um lado,_______________(nome completo e por extenso), nacionalidade ___________, estado civil ___________, profissão _________, CIC n.º_______, Cédula de Identidade RG n.º____________, residente e domiciliado à ________________________(localização do domicílio), nesta cidade e Estado e de ora em diante chamado simplesmente de PARCEIRO OUTORGANTE, e de outro lado _____________________ (nome completo e por extenso), nacionalidade_______________., estado civil___________, profissão_____________, CIC n.º__________, Cédula de Identidade RG n.º_________________, residente e domiciliado à______________________(localização do domicílio), nesta cidade e Estado e de ora em diante chamado simplesmente de PARCEIRO OUTORGADO, têm, entre si, como justo e contratado o seguinte:

1º – O PARCEIRO OUTORGANTE é proprietário da fazenda denominada__________________, situada no Bairro de________________, Município de____________, Estado de__________________, conforme título de propriedade (ou de posse) (descrever detalhadamente o título de posse, inclusive o cadastro do INCRA).

2º – O PARCEIRO OUTORGANTE cede ao PARCEIRO OUTORGADO uma gleba de terra com área de ___________________(________) alq. ou__________________(___________) há, demarcada de comum acordo pelas partes, para que nela, juntamente com seu conjunto familiar, plante e cultive o que lhe aprouver, dentro da lavoura que se encerre no período do ano agrícola.

3º – Caberá ao PARCEIRO OUTORGANTE a cota _________ % (transcrever por extenso) de tudo que produzir a referida área o que deverá ser entregue no depósito ou tulha da Fazenda após o término das respectivas colheitas.

Observação:
A cota de percentagem devida ao parceiro outorgante deve obedecer aos limites estabelecidos pela lei agrária.

4º – O PARCEIRO OUTORGANTE entregará ao PARCEIRO OUTORGADO a terra arada e gradeada, fornecendo-lhe os implementos agrícolas, arados, carpideiras, plantadeiras etc., para atender aos trabalhos culturais e mais animais de tração, mulas, burros, cavalos etc.

5º – O PARCEIRO OUTORGANTE fornecerá as sementes necessárias para a lavoura, retirando-as (da Casa de Lavoura, se for o caso) por sua conta e as entregando na Fazenda.

6º – O PARCEIRO OUTORGADO poderá residir em casa de moradia da Fazenda, a ser designada, e terá galpão ou tulha para guardar cereais e implementos agrícolas, podendo plantar horta em terreno ou quintal, bem como fazer criação de animais domésticos, galinhas, porcos etc., desde que os mantenha em cercados próprios para que não causem prejuízos à propriedade ou aos vizinhos.

7º – O PARCEIRO OUTORGANTE fornecerá os fertilizantes e inseticidas necessários à lavoura, bem como fará financiamento anual na base de _______________ por alqueire ou por hectare. Para o necessário controle, haverá uma conta corrente em caderneta onde serão escriturados os pagamentos e despesas. Mensalmente será fornecida ao PARCEIRO OUTORGADO uma cópia do balanço mensal. As despesas em questão serão liquidadas quando vencer o ano agrícola, com o resultado da venda das colheitas. Sobre as quantias do financiamento serão cobrados juros bancários, nos termos da legislação agrária.

8º – O presente contrato é feito pelo prazo de ___________ anos ou ________ meses, contados a partir de sua assinatura e a terminar no dia _______ de _________ de ________, podendo ser renovado caso haja entre as partes.

9º – O PARCEIRO OUTORGADO não pode transferir o presente contrato, ceder ou emprestar o imóvel ou parte dele, sem prévio e expresso consentimento do PARCEIRO OUTORGANTE, bem como não poderá mudar a destinação do imóvel expressa neste contrato e no consequente despejo do PARCEIRO OUTORGADO, nos termos da legislação agrária em vigor.

10º – Na exploração da área cedida em parceria devem ser obedecidas as normas técnicas a serem fornecidas pelo PARCEIRO OUTORGANTE, visando à conservação do solo e ao combate à erosão, através de curvas de nível, aplicação de fertilizantes e de adubos, plantio em rotação de cultural, dentro de normas que impeçam o esgotamento do solo.

11º – Quando o PARCEIRO OUTORGADO ou pessoas de seu conjunto familiar não estiverem trabalhando nas plantações da parceria, poderão, se assim o desejarem, trabalhar em empreiteiras ou em serviços avulsos para a Fazenda, desde que o fato não acarrete prejuízo para as lavouras objeto do presente contrato.

12º – Fica eleito o Foro da Comarca de ________________________ para solucionar qualquer questão judicial decorrente deste contrato, inclusive para ação de despejo, se necessária.

E por estarem as partes, aqui contratantes, em pleno acordo com tudo quanto se encontra disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada um dos interessados.

_________________________de ______________ de __________

____________________________________________________
parceiro-outorgante

____________________________________________________
parceiro-outorgado

Testemunhas:
1ª – _________________________________
2ª – _________________________________