Contrato de Parceria Pecuária

A partir do uso de um contrato podemos garantir segurança diante das mais diversas relações, e é justamente nesse sentido que surge o Contrato de Parceria Pecuária. Abaixo, confira informações sobre ele e também um modelo pronto ao final:

O que é Contrato de Parceria Pecuária?

O Contrato de Parceria Pecuária marca a formalização de uma união entre dois ou mais produtores do meio rural diante do fim em comum de juntar produções e dividir lucros provenientes das mesmas, beneficiando ambos.

Mas é claro, é importante que os acordos feitos nesse sentido sejam descritos e acordados por meio do Contrato, inserindo principalmente a forma com a qual os lucros serão divididos para que não hajam problemas futuros.

Regras para o Contrato de Compromisso de Parceria Pecuária

Para a devida validade desse modelo, é essencial que determinados critérios sejam devidamente atendidos, são informações importantes para que o acordo seja reconhecido diante da Lei, garantindo segurança para ambas as partes.

Diante disso, se atente aos pontos que não podem faltar nesse sentido. São eles:

• Identificação de ambas as partes;
• Especificação de quantidade de cabeça de gados;
• Obrigações de ambas as partes;
• Valor a ser recebido por cada um dos envolvidos;
• Prazos e possibilidades de prorrogação;
• Possíveis multas;
• Assinatura das partes e testemunhas.

Modelo pronto

CONTRATO DE PARCERIA PECUÁRIA

PARCEIRO OUTORGANTE: _______________________________, de nacionalidade _________________________, estado civil __________________________________, profissional de _________________________________, identificado através da carteira de Identidade nº ______________________________, CPF nº ______________________________, residente e domiciliado na Rua ______________________________, nº ____, bairro ______________________________, Cep ______________________________, Cidade ______________________________, no Estado _______________.

PARCEIRO OUTORGADO: _______________________________, de nacionalidade _________________________, estado civil __________________________________, profissional de _________________________________, identificado através da carteira de Identidade nº ______________________________, CPF nº ______________________________, residente e domiciliado na Rua ______________________________, nº ____, bairro ______________________________, Cep ______________________________, Cidade ______________________________, no Estado _______________.

Entre si, possuem como justo e contratado o seguinte:

I.

O PARCEIRO OUTORGANTE é proprietário de um rebanho de gado no total de ______________(_____________________________) cabeças, todas trazendo a marca do proprietário, e assim discriminadas: _______ vacas de cria, da raça ___________________; _______ novilhos de raça ___________________; _______ touros reprodutores da raça ___________________, _______ bezerros da raça ___________________.

II.

O PARCEIRO OUTORGADO é proprietário de uma invernada de _______(___________________) alq. ou _______(___________________) há, formada de capim ___________________ na Fazenda de sua propriedade, denominada ___________________, situada no Bairro de ___________________, Município de ___________________, Comarca de ___________________, Estado de ___________________, conforme transcrição imobiliária do Cartório de Registro de Títulos e Documentos de ___________________, sob n.º _______ de _________ de ________________________ de ________, livro n.º ________, fls. ___________________, registrada no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA sob n.º ___________________.

Observação:
Se a invernada for alugada, deverá esclarecer: “locatário de um invernada de ____________ (_______________________) alq. ou ____________ (_______________________) há, situada _______________________ conforme contrato de arrendamento celebrado com _______________________ na data de ___/___/______ pelo prazo de _____ meses.

III.

O PARCEIRO OUTORGANTE entrega o rebanho já descrito no item 1, para o PARCEIRO OUTORGADO conservá-lo em sua invernada, pastoreá-lo e tratá-lo, visando à reprodução dos animais.

IV.

O PARCEIRO OUTORGADO obriga-se a zelar pelo gado e principalmente pelas crias, arcando com os encargos e despesas decorrentes, principalmente de alimentação, estabulação e cuidados veterinários.

Observação:
O parceiro outorgante pode discriminar os tipos de vacina e as épocas em que devem ser aplicadas no rebanho, bem como assumir o encargo de as fornecer, juntamente com outros produtos veterinários necessários, convencionando ainda que as despesas fiquem por sua conta ou sejam divididas entre as partes.

V.

O presente contrato é feito pelo prazo de ____________ (_______________________) meses, contados a partir da data da assinatura, e a terminar em ___/___/______.

VI.

No final do contrato, as crias serão partilhadas nas proporções seguintes: __________________________________________________________________.

VII.

A partilha das crias será feita da seguinte forma: no dia convencionado pelas partes, as crias serão reunidas na mangueira, e separados os machos das fêmeas. O PARCEIRO OUTORGANTE será o primeiro a escolher uma das crias, começando pelas fêmeas. Em seguida, escolherá o PARCEIRO OUTORGADO. E assim será feito, sempre alternadamente, até que se completem as cotas respectivas das partes.

VIII.

Durante a vigência do contrato, o PARCEIRO OUTORGADO poderá vender o leite fornecido pelas vacas do rebanho, sempre em meação. Para controle da produção, haverá caderno próprio para anotação diária da quantidade de leite entregue ao comprador, e no final de cada mês as partes acertarão as cotas de cada um referentes às vendas efetuadas.

IX.

Os garrotes, os reprodutores, as vacas e novilhas emprestáveis para a criação podem ser vendidos, desde que o PARCEIRO OUTORGANTE dê expressa autorização. A título de comissão, o PARCEIRO OUTORGADO terá ____% por animal vendido.

X.

Os prejuízos decorrentes de caso fortuito e força maior serão solucionados com base nas normas da legislação agrária e nas disposições do Código Civil.

XI.

Fica eleito o Foro da Comarca de _________________________________, para solucionar qualquer questão judicial decorrente deste contrato.

E por estarem as partes, aqui contratantes, em pleno acordo com tudo quanto se encontra disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada um dos interessados.

_________________________ – ____, __/__/____.

Assinatura: __________________________________________
Nome do PARCEIRO OUTORGANTE: ________________________________________

Assinatura: __________________________________________
Nome do PARCEIRO OUTORGADO: ________________________________________

Assinatura: __________________________________________
Nome da Testemunha 1: ________________________________________
CPF nº: _______________________________

Assinatura: __________________________________________
Nome da Testemunha 2: ________________________________________
CPF nº: _______________________________