Modelo de Contrato pré nupcial: O que é e Como fazer?

Mesmo que naturalmente um casamento envolva o amor e a felicidade dos noivos, é preciso também viver o momento de forma racional, havendo proteção jurídica para o que possa acontecer futuramente. É nesse sentido que surge o contrato pré nupcial, entenda:

O que é Contrato pré nupcial?

Chamamos de contrato pré nupcial um acordo feito antes do casamento, onde os noivos se reúnem na presença de advogado e testemunhas para que possam formalizar os desejos em comum tanto para o seguimento do matrimônio quanto para o eventual fim do mesmo, assim envolvendo questões de partilha de bens, por exemplo.

Apesar desse modelo contratual ainda soar estranho para muitas pessoas e denotar certa frieza para elas, essa é na verdade uma maneira de tornar momentos complicados mais práticas, já estando tudo previamente resolvido sem demandar tanta atenção em meio a uma fase difícil.

Por que fazer um Contrato pré nupcial?

Aderir a esse contrato representa também personalizar a união de acordo com o desejo de ambas as partes inseridas nela, inclusive quando paramos para pensar atividades comuns a um lar e que nesse momento passam a demandar divisão, como o pagamento de contas e a execução de afazeres domésticos que passam a ser organizados.

Além disso, é também possível escolher qual regime de bens deseja seguir, o que será importante em caso de separação para que cada um fique com o que foi acordado, diminuindo assim o tempo que se leva para a resolução necessária.

Modelo pronto:

Com base no artigo 1.639 da Lei nº 10.406/2002, Código Civil, ____________________________________ (nome completo), de nacionalidade ________________________, naturalidade _________________, estado civil ________________, nascido em ________________________, profissão _________________________, nº do CPF ____________________________, documento de identidade __________________________, órgão expedidor e UF ____________________ domiciliado em ____________________________________________ , denominado no presente termo como O NUBENTE, e ____________________________________ (nome completo), de nacionalidade ________________________, naturalidade _________________, estado civil ________________, nascido em ________________________, profissão _________________________, nº do CPF ____________________________, documento de identidade __________________________, órgão expedidor e UF ____________________ domiciliado em ____________________________________________, denominado no presente termo como A NUBENTE, de acordo com o regime _____________________, concluem que:

1º
O NUBENTE exerce direito a _____________________________________________________________.

2º
Enquanto isso, A NUBENTE recebe o direito de __________________________________________.

3º
Assim, reafirmam que os bens seguem o regime legal de _________________________, valendo para ambos os envolvidos.

4º
Com isso, os citados revogam o direito de requerer legalmente algo além do que é previamente estipulado.

5º
Em caso de infidelidade comprovada, a cláusula anterior será extinta.

6º
Ambos os envolvidos asseguram a certeza sobre a confecção do contrato, afirmando a legitimidade do mesmo.

7º
Esse termo passa a valer legalmente após a conclusão do casamento no civil, regido pela Lei nº 10.406/2002.

8º
É eleito o foro de ______________________ para eventuais questões acerca do contrato.

Com isso, na presença de testemunhas, há a formal concordância com o que é dito.

(Cidade), (data).

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Assinatura do nubente

_____________________________
Assinatura da nuvente

Testemunha 1
Assinatura:
Nome:
RG:

Testemunha 2
Assinatura:
Nome:
RG:

Quais são os regimes de bens?

• Separação total de bens, onde não há transmissão de nenhum bem;
• Comunhão universal de bens; onde são compartilhados todos os bens independente do momento no qual foram adquiridos;
• Comunhão parcial de bens; onde ocorre divisão apenas dos bens adquiridos após o casamento;
• Participação final dos aquestos, onde há apenas compartilhamento de ganhos, que devem ser divididos igualmente ao final da relação.