Modelo de Declaração de Pobreza

A declaração de pobreza é um documento pelo qual é declarado o estado de hipossuficiência para obtenção da assistência judiciária gratuita, ou seja, ela serve para obtenção dos benefícios da justiça sem custos. Para isso a parte deverá declarar sua condição de necessidade formalmente por meio de uma declaração pessoal.

Pobreza é o estado da pessoa que se encontra com carência do necessário para própria subsistência. Esta situação é considerada pelo poder judiciário para isentar a parte do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, conforme dispõe a Lei nº 1.060/50.

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Modelo de Declaração de Pobreza Simples

Eu, __________________________(nome), ___________________ (nacionalidade), __________________ (estado civil), ______________________(profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº ______________________ e no RG nº __________________, residente e domiciliado(a) à _________________________ (rua), nº ____- _____________________(bairro), na cidade de ____________________(município) – ______ (UF), declaro que me encontro em condição de vulnerabilidade econômica e não possuo recursos suficientes para custar demanda judicial sem o prejuízo do meu próprio sustento e de minha família, nos termos da Lei nº 1.060/50.

Declaro ser verdadeira esta informação, sob pena de responsabilidade civil e criminal.

_______________________ (localidade), ____(dia) de ________________(mês) de ________ (ano).
(assinatura)
(nome)

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Modelo de Declaração de Pobreza de Acordo com o Novo CPC)

Eu, nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador(a) do RG nº _____________ e do CPF nº ______________, residente e domiciliado(a) à [endereço completo], DECLARO, para todos os fins de direito e sob as penas da lei, que não tenho condições de arcar com as despesas inerentes ao presente processo, sem prejuízo do meu sustento e de minha família, necessitando, portanto, da Gratuidade da Justiça, nos termos do art. 98 e seguintes da Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil). Requeiro, ainda, que o benefício abranja a todos os atos do processo.

Local, data

____________________________________________ (Nome Completo)