Dentre tantos documentos importantes de serem redigidos, um que envolve muitos critérios e especificidades é o modelo de testamento que é muito importante e utilizado para expressar vontades de pessoas em vida para que estas sejam realizadas já no caso de morte desse mesmo indivíduo. Confira uma explicação melhor sobre esse documento e modelos para o mesmo:
O que é um Testamento?
Um testamento é um documento que se refere ao pós de vida de determinada pessoa, onde ela estipula os desejos que possui para a divisão das posses que conquistou em vida, organizando quem ficará com cada uma delas, incluindo porcentagens sobre determinados bens.
Através dele, é possível decidir o destino de até 50% daquilo que se obteve, podendo ser destinado tanto para familiares, amigos ou até mesmo obras sociais. A curiosidade sobre é que, por obrigação legal, ao menos metade do patrimônio deve ser dividida entre herdeiros como cônjuge, filhos, pais ou avós, por exemplo, mesmo que essa não seja a vontade de quem detém de tais bens.
Como fazer um testamento?
O primeiro passo para se fazer um testamento é realizar o levantamento de todos os bens possuídos, entendendo assim qual a herança que deve ser dividida ao longo do documento em voga, lembrando-se de entender qual parte fica obrigatoriamente com herdeiros legais e qual parte pode ser dividida de acordo com vontade própria.
Após isso, se faz necessário organizar as documentações exigidas, que nesse caso são, por exemplo, documento original com foto tanto do testador quanto de suas testemunhas. Com esse passo cumprido, é preciso se estabelecer quem serão os beneficiários com o testamento e em seguida, buscar por apoio jurídico pois, mesmo que a presença de um advogado não seja obrigatória, ela é muito importante para prosseguir com os trâmites necessários.
É também um advogado quem pode te dar o suporte necessários para os seguintes do processo; Decidir o aspecto do testamento e redigir o mesmo, incluindo a ele clausulas importantes para a sua validação quando necessário for recorrer ao mesmo.
Qual é o valor para fazer um Testamento?
O valor que precisa considerar usar para fazer um Testamento varia de acordo com o seu tipo, mas uma informação importante para ter em vista é que eles são tabelados por Lei, sendo possível considerar as seguintes quantias para cada modelo:
- Testamento público sem conteúdo patrimonial – R$ 126,72;
- Testamento público com conteúdo patrimonial – R$ 2.304,00;
- Testamento Vital (escritura declaratória) – R$ 575,95.
Vale ressaltar que esses são os valores de 2024 e podem mudar conforme a passagem do tempo. Outro detalhe é que realizar o processo com um advogado pode fazer com que se torne mais caro, uma vez que seus honorários serão associados ao valor.
Qual o tipo de testamento mais seguro?
Apesar de muitas pessoas acreditarem que o Testamento particular é o modelo mais seguro a ser feito, a opção que verdadeiramente nos traz uma maior segurança é o Testamento público, uma vez que ele é arquivado no Livro do Tabelião.
Sendo assim, é o meio mais formal de realizar o processo, sendo feito em um Cartório juntamente com a presença tanto de um Tabelião quanto de testemunhas, que contribuem para que possamos confiar ainda mais na segurança do documento e em sua devida execução.
No entanto, ainda que seja a opção mais segura, passa pelo conhecimento de outras pessoas, o que pode surgir como um ponto negativo em alguns casos. Por isso, considere o fator antes de fazer sua escolha final.
Modelo de Testamento
Eu, (Nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no nº CPF xxxxx e RG nº XXXX, residente e domiciliado em (endereço completo com CEP), filho(a) de (nome dos pais), declaro estar em perfeito juízo e em pleno gozo de minhas faculdades mentais, livre de qualquer sugestão ou indução que interfiram em tal documento, deliberei fazer este meu testamento, digitado, na presença de 03 (três) testemunhas a seguir qualificadas e
assinadas, que se encontram em observância das regras estatuídas pela Legislação Pátria vigente, declaro minhas últimas vontades na forma abaixo exposta.
(individualizar todos os bens que deseja distribuir no testamento, de forma
completa, informando número de matrícula ou documento similar para os casos de
imóveis, e número de identificação de placa e chassi para automóveis)Assim, nomeio como TESTAMENTEIRO(A) o senhor(a) NOME COMPLETO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no nº CPF xxxxx e RG nº XXXX, residente e domiciliado em (endereço completo com CEP).
Desta forma, este Testamento Particular deverá ser levado a registro, inscrição e cumprimentos competentes, logo após a ocasião do meu falecimento.
Assinatura do testador:
Testemunha 1:
Testemunha 2:
Testemunha 3:
Modelo de Testamento Particular
Eu, (nome), de nacionalidade ___________, inscrito no RG nº _________________________ e CPF ______________________________, residente e domiciliado no endereço __________________________, confirmo estar gozando de plenas faculdade mentais e estar realização o presente documento sem interferência alguma de terceiros no meu posicionamento aqui disposto, intenciono o meu testamento particular na documentação presente, visto a presença de três testemunhas devidamente qualificadas de acordo com a legislação brasileira. São elas;
1. (nome), de nacionalidade ___________, inscrito no RG nº _________________________ e CPF ______________________________, residente e domiciliado no endereço __________________________.
2. (nome), de nacionalidade ___________, inscrito no RG nº _________________________ e CPF ______________________________, residente e domiciliado no endereço __________________________.
3. (nome), de nacionalidade ___________, inscrito no RG nº _________________________ e CPF ______________________________, residente e domiciliado no endereço __________________________.Assim, evoco o meu desejo de que os meus bens sejam distribuídos da seguinte maneira:
Local/Data: _______________________,______de_____________________de 20________.
Assinatura do testador:
Testemunha 1:
Testemunha 2:
Testemunha 3:
Modelo de Testamento Público
Quando vir a público tal testamento, será sabido que o testador (nome) esteve presente no cartório ______________ na cidade de ________________, na data de __/__/____ para redigir a tal documentação em voga, na presença de testemunhas validades de acordo com as exigências da lei brasileira e confirmando estar em posse de sanidade e fora de qualquer interferência de outra pessoa em sua decisão aqui colocada.
Então perante essas mesmas testemunhas, pelo outorgante testador que se acha em perfeito juízo e no gozo pleno de suas faculdades mentais e intelectuais, o testador de RG ______________________ e CPF __________________________ alega que deseja ser feita a divisão de 50% dos seus bens da seguinte maneira ______________________________.
O mesmo, a partir desse, contraria qualquer outra possibilidade de divisão que possa vir a ser feita ou sugerida.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
Assinatura do testador:
Assinatura do tabelião:
Testemunha 1:
Testemunha 2:
Testemunha 3:
Testemunha 4:
Testemunha 5:
Modelo de Testamento Vital
Eu, (nome), de nacionalidade ___________, inscrito no RG nº _________________________ e CPF ______________________________, residente e domiciliado no endereço __________________________, de acordo com a resolução CMF nº 1.995/2012, apresento meu testamento antecipadamente de acordo com a minha vontade em vida e sem qualquer tipo de influência externa.
Por meio dessa documentação, afirmo enquanto gozo de plena saúde física e mental que, no caso de se acometido por qualquer enfermidade que não possua tratamento efetivo e não me possibilite a cura, apenas tardando a minha morte, não aceito tais tratamentos:
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
Assinatura:
Atualizado em: 28/03/2024 na categoria: Modelos de Documentos