Modelo de Declaração de Residência

A declaração de residência é um documento elaborado pelo indivíduo que necessita de comprovar endereço, mas não possui nenhum documento formal em seu nome para tal, como os documentos normalmente exigidos, que são conta de água, luz, ou telefone.

Para que o documento tenha validade, ele deve estar completo, contento todos os dados do morador e do seu endereço.

Os dados informados devem ser verdadeiros, pois podem ser checados a qualquer momento, pois o indivíduo pode ser penalizado legalmente pela prestação de informações falsas.

Abaixo estão dois modelos de declaração de residência.

Modelo de Declaração de Residência

DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA

Eu, , portador (a) do RG nº <nº da carteira de identidade>, expedido em , pelo <órgão expedidor>, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº <nº do cpf>, DECLARO para os devidos fins de comprovação de residência, sob as penas da Lei (art. 2º da Lei 7.115/83), que sou residente e domiciliado na <rua/avenida/etc, nº>, <conjunto, apto, bloco, etc>, BAIRRO , CEP , na cidade de , Estado , conforme cópia de comprovante anexo.
Declaro ainda, estar ciente de que declaração falsa pode implicar na sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal, in verbis:

“Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante.

Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se o documento é particular.”
(local), ____ de ____________ de ______.
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Exemplo de Declaração de Residência

DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Eu,______________________________________________________________________, residente à ___________________________________________________ _____________,Cidade _____________________ UF_____ CEP: ___________ – ______,
CPF nº ______________________ RG nº ______________ Órgão Exped. ____________, Declaro, a pedido do (a) interessado (a) e para fins de provas junto à Coordenação Geral de Recursos Humanos, que o (a) Sr. (a)____________________________________________
_______________________________ reside comigo.

Por ser verdade, dato e assino o presente documento, declarando estar ciente de que responderei criminalmente em caso de falsidade das informações aqui prestadas.

_____________________________, _________/_________/__________.
Local Data

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Assinatura do Declarante